Processo tramita desde 2020 e investiga suposta fraude eleitoral por descumprimento de cotas para o gênero feminino

Faltando sete meses para a eleição 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de seis vereadores de Campos dos Goytacazes por suposta fraude à cota de gêneros na eleição de 2024.

Os parlamentares Bruno Vianna, Nildo Cardoso, Maycon Cruz, Rogério Mattoso, Marcione da Farmácia e o Pastor Marcos Elias pertenciam aos partidos PL, PSC e DEM, que teriam descumprido a legislação eleitoral que prevê a obrigatoriedade da reserva de cotas para o gênero feminino. O processo teve a decisão monocrática, na quarta-feira (20), da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti. Com a decisão pela cassação, novos parlamentares assumirão o Legislativo.

O processo é de 2020 e não torna os vereadores inelegíveis para 2024.

Com a recalculação dos votos, quem deve assumir as cadeiras são os eleitos Álvaro César, Jorginho Virgílio, Tony da Saúde, André Oliveira, Fabinho Almeida e Beto Abençoado.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) segue para recurso dos partidos.

Fonte: Ururau