O corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu um parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos.
Nesta terça-feira, 14, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou abertura de prazo de 10 dias para que Francimara apresente sua defesa por escrito.
Após a manifestação de Francimara o processo vai seguir para apreciação dos conselheiros, que serão os responsáveis por analisar e decidir se a recomendação do TCE-RJ será mesmo pela reprovação ou se os argumentos que a defesa apresentar serão suficientes para recomendar a aprovação.
Vale destacar que a decisão final, se as contas serão ou não reprovadas, é da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. Segundo a Lei da Ficha Limpa, políticos que têm contas reprovadas pelo Legislativo ficam inelegíveis por oito anos.