O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer atualizar o banco nacional de mandados de prisão e investir na melhoria da comunicação entre as varas criminais do país. A apresentação do projeto foi feita na manhã desta segunda-feira, 19, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, durante o encontro “Brasil para a Paz”, na sede do Tribunal de Justiça (TJ), no Rio. O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) representou a Assembleia Legislativa (Alerj) no evento, indicado pela presidência da Casa.

A ministra Carmem Lúcia, que também preside o CNJ, criticou as condições do sistema carcerário. “São cerca de 650 mil pessoas cumprindo pena sem uma identificação precisa. As condições são de degradação. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto, por onde tenho passado”, disse.

Bruno, que é advogado, defende o projeto do CNJ. “É mais que necessário modernizar o sistema. Mas isso só vai acontecer de forma efetiva se todos os poderes estiverem engajados neste mesmo sentido do que propõe o CNJ. Uma das questões muito positivas, além da modernização do sistema, é que as vítimas de crimes violentos ou seus familiares poderão ser comunicados sobre a prisão ou soltura do suposto agressor”, explicou o deputado.

O evento foi promovido pelo TJ e pela Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Arcebispado do Rio de Janeiro, Conselho Espírita do Estado, Associação Jurídico Espírita do Estado e União dos Juristas Católicos.

Ascom